Em audiência pública, Guinga debate com parlamentares crise no Fundeb

O vice-presidente Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e presidente da Amrec, prefeito de Siderópolis Douglas Warmling, o Guinga, esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). Ele participou de uma audiência pública para discutir os critérios de distribuição dos recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os deputados federais, João Mattos e Cláudio Vignatti, que presidem respectivamente, as comissões de Educação e de Finanças e Tributação realizaram o encontro para tentar minimizar a reclamação dos prefeitos que contribuem para formar o Fundo, mas não recebem o suficiente para arcar com as despesas em educação.

Segundo Guinga, o Fundeb repassa aos municípios R$ 1,10 por aluno de creche em tempo integral e R$ 0,80 em tempo parcial. A crítica dos prefeitos não só catarinenses, mas em todo o país, é que o custo da educação infantil é superior as despesas do ensino médio de competência do estado, onde o repasse é de R$ 1,20 por aluno matriculado. “O pleito dos municípios é para a recomposição dos fatores de ponderação do Fundeb, determinado pelo número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica. Só queremos o respeito à Lei”, afirmou Guinga.

De acordo com a FECAM, os municípios catarinenses estão perdendo duplamente, uma vez que o governo do Estado retém ICMS, que compõe a base de arrecadação do Fundeb, para os fundos do estado (Fundo Social, Fadesc, Seitec). A dívida é de R$ 20 milhões. “Decidimos criar uma comissão para buscar junto ao FNDE a melhoria nestes valores. Caso contrário, teremos que rever todo o nosso planejamento”, comentou o vice-presidente da entidade catarinense.

Foto colaboração: Dayane Nunes (Assessoria Dep. Vignatti)

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Siderópolis