ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012
O MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS/SC, através da Comissão de Concurso Público, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso II da Constituição Federal, art. 21 da Constituição do
Estado de Santa Catarina e art. 52, inciso X, XIII e art. 152 da Lei Orgânica do Município, DECRETO-LEI N.º
5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), Lei Municipal nº 1892/2010 (PLANO DE
CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS), Lei Ordinária nº 1985/2011, Lei Ordinária
1973/2011, Lei Ordinária 1963/2011, torna público que estarão abertas as inscrições para realização do
Concurso Público para o provimento do Quadro Permanente de Pessoal e do Cadastro de Reserva do Município
de Siderópolis/SC, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.
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