O Deputado Estadual Valmir Comin (PP), 3º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, propôs essa semana ao presidente Deputado Jorginho Mello, que o projeto de alteração aos repasses dos artigos 170 e 171 às universidades, seja discutido em audiência pública. Para o parlamentar, o assunto precisa de uma ampla discussão. “É preciso um debate aprofundado sobre essa questão que mexe diretamente no bolso das pessoas mais carentes. Atualmente o aluno de baixa renda está tanto na universidade comunitária, quanto na privada. Vamos convocar as universidades para discussão nas comissões num primeiro momento”, afirma Comin.
Tramita na Alesc projeto que destina parte dos recursos públicos dos artigos 170 e 171 da constituição estadual, hoje aplicados exclusivamente na manutenção das 15 instituições comunitárias do Sistema Acafe, também para as instituições privadas particulares de ensino superior. “As universidades privadas possuem uma fatia considerável do mercado, então é preciso uma análise. Se o projeto avançar é necessário estabelecer medidas compensatórias para estes investimentos não se tornarem lucro para estas instituições. No entanto, dificilmente o projeto será votado este ano devido a sua complexidade”, antecipa.
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Assessoria de Imprensa Deputado Valmir Comin
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