Juizado Especial de Siderópolis completa dois anos com projeto inédito

No mês em que o Brasil comemora o Dia Nacional da Conciliação, o município de Siderópolis festeja o segundo aniversário de instalação do Juizado Especial. Desde dezembro de 2007 a população tem a disposição uma extensão do poder judiciário em Siderópolis, que vem possibilitando a aproximação e solução de conflitos jurídicos de pequenas causas envolvendo processos de até 40 salários mínimos.

Em 2009, o Posto de Atendimento recebeu 392 pessoas, sendo a maioria (70%) para atendimento em audiências que visavam resolução de causas familiares, como por exemplo, as de ordem indenizatória por pensão alimentícia, separação conjugal e divórcio.

Os demais casos atendidos buscavam a solução de conflitos de ordem financeira, na área de cobrança, como aluguéis, danos causados por acidente de trânsito, entre outras. “É digno registrar que não houve nenhum ajuizamento de ação processual protocolada do ano, sendo que, mediante a atuação do Posto de Atendimento e Conciliação, realizaram-se 53 acordos feitos e homologados judicialmente e os demais solucionados por meio da intermediação em caráter informal”, comemora a Juíza Janice Ubialli, titular do Juizado Especial Cível.

Cobrança da dívida ativa

Em 2009 o Juizado Especial ganhou um importante projeto, com a implantação de um serviço pioneiro na região, que consiste na cobrança da divida ativa do município por meio da atuação do Posto de Atendimento e Conciliação Os resultados têm consistido em sucesso e neste âmbito, das sessões de conciliação realizadas, ao todo 61, houve acordo em 99%.

No local são atendidos os contribuintes em atraso com a fazenda municipal, e é dada uma oportunidade para a quitação dos débitos. Na seqüência, caso não haja acordo, o processo é encaminhado diretamente ao Fórum da Comarca de Criciúma para cobrança via ação judicial. “É um processo ousado e inédito na região. O sucesso dos números demonstra a importância do projeto, que começará a ser estendido ao longo de 2010 para os municípios vizinhos”, comenta o prefeito Douglas Warmling, o Guinga.

De acordo com a Juíza Janice Ubialli, “incentiva-se, assim, uma nova e necessária cultura jurídica, a da busca do acordo, da conciliação entre as partes, diminuindo sensivelmente os índices estatísticos concernentes ao número de processos encaminhados à Justiça e ante o Juizado Especial Cível”.

A comemoração dos números favoráveis aconteceu recentemente, e na oportunidade a Juíza Janice Ubialli foi homenageada com uma placa pelos serviços prestados ao município, juntamente com o responsável pelo Posto em Siderópolis, Cristiano Moreira. Além disso, foi confirmada a continuidade dos serviços em 2010, com a possibilidade de instalação de um Fórum no município, como sugeriu a magistrada.

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Siderópolis